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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Maio de 2010 - 01:00
Processual penal. HC. Trancamento de ação penal.
Desvio de recursos decorrentes de financiamento.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2023 - 09:54
Bancário será indenizado por problemas decorrentes de assédio moral
Ele desenvolveu doenças psiquiátricas, sofreu infarto e precisou ser aposentado por invalidez.
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2022 - 12:07
Negada indenização por danos decorrentes de liminar posteriormente revogada
Decisão da 4ª Câmara de Direito Privado.
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2020 - 13:34
Locatários de imóvel serão indenizados por danos decorrentes de infiltração
Cada um dos autores receberá R$ 5 mil a título de compensação pelos danos morais sofridos, além de R$ 7.787,15 pelos danos materiais com alimentação e com o aluguel de outro imóvel até a conclusão das obras no apartamento danificado.
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2020 - 14:20
Plataforma de comércio não responde por danos decorrentes de fraudes
Os magistrados da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF entenderam que, no caso, a OLX Atividades não deu causa ao golpe e que houve negligência por parte da vítima, que não observou as cautelas necessárias antes de firmar o contrato.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 23 de Fevereiro de 2016 - 16:17
Adicionais decorrentes de condições especiais de trabalho previstos em lei
Adicional de periculosidade. Adicional noturno. Hora repouso e alimentação.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Março de 2013 - 10:10
Indenização por danos materiais decorrentes da perda de uma chance.
Nomeação em concurso público por determinação judicial mais de 1 ano após aprovação, homologação do certame e realização de exame médico admissional.
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2012 - 16:45
Projeto permite deduzir do IR juros decorrentes de decisões judiciais
O Projeto de Lei 2078/11
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2011 - 11:57
Lucros cessantes devem ser aqueles decorrentes diretamente do evento danoso
Os lucros cessantes devem ser apenas aqueles decorrentes diretamente do incêndio, ou seja, o que a
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 27 de Outubro de 2010 - 12:08
Crédito trabalhista. Juros moratórios decorrentes de condenação judicial.
Integração na base de cálculo do imposto de renda. Impossibilidade.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2010 - 10:24
Concedidos danos morais por queimaduras decorrentes de tratamento estético
Cliente de clínica estética que teve queimaduras pelo corpo após se submeter a tratamento emagrecedor com aparelho sem registro legal será indenizada.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 08 de Janeiro de 2009 - 03:00
Indenização por danos estéticos decorrentes de acidente do trabalho. Cabimento.
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de recursos ordinários, interpostos da sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Varginha, em que figuram, como Recorrentes, LÁZARO ANTÔNIO GIANESINI e MINERAÇÃO SANTO ANTÔNIO DE VARGINHA LTDA., e, como Recorridos, OS MESMOS.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 10 de Outubro de 2008 - 01:00
Danos morais decorrentes de quebra de expectativa. Indenização devida.
A reclamada aceitou a matrícula do reclamante num dos cursos de nível superior da sua grade, acenando com a gratuidade do ensino que outorgava aos empregados.
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2006 - 10:33
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2005 - 18:58
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2005 - 09:02
JT vai examinar ações decorrentes de fiscalização do trabalho
A competência para julgar as ações de execução das sanções impostas pelo governo federal aos maus empregadores passou a ser da Justiça do Trabalho.
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2021 - 10:34
Operadora de leasing consegue afastar interdição de valores decorrentes de contrato com devedora trabalhista
A responsabilidade do devedor não legitima a interdição de direitos e ações de outras empresas com as quais celebrou negócios.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2020 - 11:04
Prisão civil não abrange devedor de alimentos de caráter indenizatório decorrentes de ato ilícito
O colegiado reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que havia determinado a prisão do devedor em razão do não pagamento da obrigação alimentar aos filhos de uma mulher vítima de homicídio cometido por ele.
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Modelos » Civil Publicado em 21 de Fevereiro de 2020 - 13:06
Ação para inclusão de valores decorrentes de ação trabalhista em aposentadoria concedida
Ação para inclusão de valores decorrentes de ação trabalhista em aposentadoria concedida.